Os deputados Flavio Dino (PC do B-MA) e Antônio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA) chegaram a procurar pessoalmente o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para acelerar o envio do texto da reforma à Câmara. Se não tivesse sido divulgado, este encontro talvez fosse um ato secreto.
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), agilizou a votação da matéria para permitir que as regras entrem em vigor no ano que vem. Com a aprovação, o texto segue para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem até o dia 2 de outubro para sancioná-lo a tempo de vigorar nas eleições de 2010.
A Câmara recuou na proposta, aprovada pelo Senado, que impedia a candidatura de políticos "ficha suja". Os deputados retiraram do texto emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que previa "reputação ilibada" para os candidatos. Pela emenda, caberia a um juiz de primeira instância decidir se o candidato poderia ou não entrar na disputa, mas a regra não prevaleceu na Câmara.
Para disputar a eleição, o candidato terá apenas que apresentar as contas eleitorais de campanhas passadas, sem a necessidade de sua aprovação. A justificativa da Câmara é não prejudicar um candidato se a Justiça demorar a apreciar as contas. Não seria correto exigir que a Justiça foose ágil em aprovar ou reprovar as contas?
Os parlamentares mantiveram as chamadas "doações ocultas" - que desobrigam os doadores a partidos políticos de identificarem para quais candidatos o dinheiro foi encaminhado. Qual a diferença entre secreto e oculto?
Enquanto isso, perto dali...
O Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (http://www.mcce.org.br/) lançou a campanha Ficha Limpa em abril de 2008 com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país. Para isso, foi elaborado um Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos que pretende tornar mais rígidos os critérios de inelegibilidades, ou seja, de quem não pode se candidatar.
O Projeto de Lei de iniciativa popular precisa ser votado e aprovado no Congresso Nacional para se tornar lei e passar a valer em todas as eleições brasileiras. Para isso, é preciso que 1% do eleitorado brasileiro assine esse Projeto, o equivalente a um milhão e trezentas mil assinaturas.
Para participar da Campanha Ficha Limpa é preciso imprimir o formulário de assinatura. Depois de assinar e registrar o número do título de eleitor no documento, basta enviá-lo para o endereço SAS, Quadra 5, Lote 2, Bloco N, 1º andar - Brasília (DF) - CEP. 70.438-900.
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